Termos e Condições de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do Nutritools, incluindo nosso site, aplicativo web de calculadoras clínicas de nutrição e funcionalidades relacionadas (em conjunto, a "Plataforma").

Ao se registrar, acessar ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com eles, não deve usar a Plataforma.

Você deve ter capacidade legal suficiente para aceitar estes Termos e usar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Nutritools é uma plataforma de calculadoras clínicas de nutrição baseada na web. As calculadoras permitem obter resultados clínicos a partir de valores antropométricos e parâmetros inseridos pelo usuário, usando fórmulas validadas cientificamente.

A Plataforma é voltada para profissionais e estudantes da área de nutrição. Algumas funcionalidades podem ser limitadas dependendo do plano contratado, sujeitas a alterações ou temporariamente ocultas enquanto estiverem em desenvolvimento ou teste.

3. CONTA DE USUÁRIO E SEGURANÇA

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta ou se autenticar por meio dos mecanismos habilitados, que atualmente podem incluir e-mail e senha ou login com Google.

Você deve fornecer informações verdadeiras, mantê-las atualizadas e guardar a confidencialidade de suas credenciais. Você é responsável por toda atividade realizada a partir de sua conta.

Você não pode compartilhar sua conta com terceiros não autorizados nem contornar mecanismos de autenticação, limites de uso ou medidas de segurança.

Podemos suspender, restringir ou cancelar o acesso se detectarmos uso indevido, violação destes Termos, riscos de segurança, informações falsas ou enganosas, inadimplência ou atividade que possa afetar o Nutritools, outros usuários ou terceiros.

4. USO PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CLÍNICA

O Nutritools é uma ferramenta de apoio. Não substitui o julgamento profissional, a avaliação clínica, o diagnóstico nem a indicação terapêutica.

Você é responsável por verificar as informações inseridas, revisar os resultados gerados pela Plataforma e decidir se são apropriados para cada paciente ou caso concreto.

Se você usar os resultados no contexto de sua prática profissional, você é responsável pelo uso que fizer dessas informações e por cumprir seus deveres legais e éticos perante seus pacientes.

5. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

O Nutritools oferece um plano anual único de pagamento. As condições do plano, seu preço e as funcionalidades incluídas são as informadas dentro da Plataforma ou no fluxo de contratação vigente.

Ao contratar o plano, você autoriza a cobrança do preço informado através do nosso provedor de pagamentos, Stripe.

A assinatura é renovada automaticamente a cada ano até ser cancelada. O cancelamento evita renovações futuras, mas não gera reembolso do período já cobrado.

Os preços são mostrados na moeda e com os impostos indicados em cada fluxo de cobrança. O usuário será responsável por qualquer imposto, comissão bancária ou cobrança adicional que não seja cobrada diretamente pelo Nutritools.

Se você cancelar seu plano, manterá o acesso até o final do período já pago. Exceto por obrigação legal ou decisão expressa do Nutritools, não oferecemos reembolsos por cancelamentos voluntários ou períodos parcialmente utilizados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma, seu software, design, marcas, logotipos e conteúdo associado pertencem ao Nutritools ou a seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma de acordo com estes Termos. Você não pode copiar, revender, sublicenciar, descompilar nem explorar a Plataforma além do permitido por lei.

7. CONTEÚDO E DADOS DO USUÁRIO

Os valores e resultados que você inserir e gerar nas calculadoras são armazenados em sua conta. Você é responsável pela veracidade e legalidade dessas informações.

Você nos concede as permissões necessárias para armazenar, processar e exibir essas informações dentro da Plataforma com o único fim de prestar o serviço a você.

8. USOS PROIBIDOS

É proibido usar a Plataforma para:

• violar a lei ou direitos de terceiros; • compartilhar contas ou credenciais, se passar por outras identidades ou obter acesso não autorizado; • interferir, danificar ou comprometer a Plataforma, seus sistemas ou integrações; • extrair dados por meio de automação não autorizada; • descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma; • enviar malware, conteúdo ilícito ou informações que possam causar dano ou responsabilidade; • contornar limites de planos, restrições de funcionalidades ou mecanismos técnicos de proteção.

O Nutritools poderá investigar esses casos e adotar as medidas que considerar razoáveis, incluindo bloqueio, suspensão, cancelamento de conta e cooperação com autoridades competentes.

9. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros. Podemos realizar manutenção, atualizações, alterações de design ou ajustes de funcionalidades quando necessário.

Também podemos incorporar ferramentas de terceiros para autenticação, pagamentos, análise, armazenamento ou outras finalidades operacionais vinculadas ao serviço.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida por lei, o Nutritools não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, erros nos dados inseridos, interpretações profissionais baseadas nos resultados, interrupções técnicas ou acessos não autorizados.

A responsabilidade total do Nutritools perante uma reclamação não excederá o valor pago por você durante os doze meses anteriores ao fato que originar a reclamação.

11. RESCISÃO

Você pode parar de usar a Plataforma a qualquer momento e solicitar a exclusão de sua conta. Nós poderemos suspender ou encerrar seu acesso nos casos previstos nestes Termos.

A rescisão por descumprimento não dará direito a compensação ou reembolso, exceto quando uma norma imperativa dispuser o contrário. Poderemos conservar informações mínimas vinculadas a faturamento, segurança e conformidade legal pelo tempo necessário.

12. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. Publicaremos a versão vigente nesta página indicando sua data de última atualização. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova versão.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos pelas leis da Espanha. Qualquer controvérsia será submetida aos juízos e tribunais competentes de Madri, Espanha, salvo quando uma norma imperativa estabeleça foro diferente para o usuário afetado.

14. CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, pode nos escrever em [email protected].